EDITAL 02/2024 - FOMENTO - MULTILINGUAGENS - MESTRE GUIGA MELO (IN MEMORIAM)
EDITAL Nº 02/2024 - INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS - FOMENTO CULTURAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Macapá – AP.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Macapá - AP, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura de Macapá, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar Federal nº 195, Decretos Federais nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023 Lei Municipal nº 2.700/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
